O novo pacote de alterações no IOF, vendido sob o rótulo elegante de “harmonização fiscal” e “justiça tributária”, não passa de mais um capítulo da longa novela da sanha arrecadatória do Estado brasileiro. A desculpa da vez? Ajudar na convergência da inflação às metas do Banco Central.

Curioso: quando se trata de conter gastos públicos, a criatividade some; mas quando se trata de inventar novas formas de taxar quem produz, ela transborda.

A elevação da alíquota para operações de crédito empresarial — que quase dobra — é vendida como correção de uma suposta “injustiça fiscal”. Ora, qual a lógica de punir empresas, especialmente aquelas que mais precisam de crédito, no exato momento em que a economia patina e pede estímulos? Se o IOF, por definição, tem natureza extrafiscal, sua função deveria ser moderar comportamentos e fluxos econômicos. Mas aqui ele se revela, mais uma vez, como instrumento de caixa fácil.

A cereja do bolo? A taxação sobre aportes superiores a R$ 50 mil em VGBL. O discurso oficial tenta dourar a pílula: é para “corrigir distorções” e coibir “práticas de evasão”. Mas, na prática, o que se faz é punir quem busca diversificação patrimonial e segurança financeira fora dos instrumentos tradicionais — justamente porque desconfia, com toda razão, do nosso cipoal tributário e da instabilidade regulatória permanente.

E a tão falada “uniformização” no IOF-Câmbio soa quase como piada de mau gosto. Aumentar de forma linear a alíquota sobre remessas ao exterior — inclusive aplicações financeiras — pode ser bom para inflar as contas públicas no curto prazo, mas lança um recado claro ao investidor: o Brasil segue sendo aquele velho conhecido — instável, voraz, imprevisível e sempre pronto para colocar a mão no seu bolso.

O resultado? Mais custo para quem empreende, mais insegurança para quem investe e mais um empurrãozinho na já habitual fuga de capitais e desindustrialização. No fim, a “justiça fiscal” alegada se resume a um princípio simples: nivelar todos por baixo, desde que o Tesouro continue sendo o grande vencedor.

Se equilíbrio fiscal é realmente o objetivo, começa-se pela disciplina dos gastos, pela racionalização da máquina pública, e não por apertar ainda mais quem sustenta o sistema. Mas claro… isso dá trabalho, exige coragem — duas coisas que parecem cada vez mais escassas em Brasília.