Você sabia que nem todo tributo cobrado pelo governo é, de fato, legal?
Muitas vezes, empresas e pessoas físicas se veem obrigadas a pagar tributos indevidos ou enfrentam exigências absurdas por parte da Administração Tributária. É aí que entra o mandado de segurança — uma ferramenta jurídica rápida e eficaz para proteger seus direitos.
Esse tipo de ação é usado quando o contribuinte sofre (ou está prestes a sofrer) uma exigência ilegal, sem precisar apresentar garantia ou depósito prévio. Serve, por exemplo, para impedir o pagamento de um tributo inconstitucional, suspender a exigência de uma obrigação abusiva ou até garantir a emissão de uma certidão negativa de débitos (CND) quando não há pendência real.
Aqui no Rocha Viola Advogados temos vasta experiência com essa solução, atuando com agilidade e precisão para evitar prejuízos ao seu patrimônio e à saúde financeira do seu negócio.