Em dúvida sobre como aplicar uma regra fiscal? Antes de agir no escuro e correr o risco de autuação, existe um caminho seguro e inteligente: o Procedimento de Consulta Tributária.
Essa ferramenta permite que o contribuinte pergunte oficialmente ao fisco como deve se comportar diante de uma dúvida tributária concreta — seja sobre interpretação da legislação, aplicação de alíquotas, benefícios fiscais ou qualquer outra situação específica.
A grande vantagem? Enquanto a consulta estiver pendente de resposta, o contribuinte não pode ser autuado por agir desta ou daquela forma. E se a resposta vier favorável, você tem segurança jurídica total. Se for desfavorável, ao menos já sabe onde pisa e pode se planejar (ou contestar judicialmente, se for o caso).
Aqui no Rocha Viola Advogados tratamos o procedimento de consulta como uma ferramenta estratégica, especialmente útil em contextos como:
· Novas operações empresariais ou produtos;
· Benefícios fiscais duvidosos ou com aplicação complexa;
· Reestruturações societárias que envolvam impacto tributário;
· Mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
A consulta tributária é como perguntar ao árbitro antes de entrar em campo. Se a regra não for clara, melhor garantir que você está jogando certo.
Quer ter essa vantagem competitiva?